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DIREITO EMPRESARIAL - APOSTILA EM PDF



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Características


Trata-se de uma apostila completa, que foi escrita pelo professor Flavio Monteiro de Barros para os concursos da Magistratura,Ministério Público, Procuradorias , Delegado de Polícia  e Defensoria Pública. São mais de 400 páginas em linguagem direta, objetiva, mas com conteúdo profundo. Dispensa outras leituras.

O aluno receberá e-mail com as instruções para o  acesso ao material em pdf.

Conteúdo Programático

• Introdução;
• Comércio;
• Conceito;
• Denominação;
• Fontes do Direito Comercial;
• Evolução do Direito Comercial;
• Sistemas de Delimitação;
• A Teoria dos Atos de Comércio;
• Teoria da empresa;
• O sistema do Código Comercial de 1850;
• Empresário;
• Conceito;
• Profissionalismo;
• Atividade Econômica Organizada;
• Produção ou Circulação de bens e serviços;
• Espécies de Empresários;
• Capacidade para ser empresário Individual;
• Impedimento de exercer a Empresa;
• Distinção entre sócio e Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada;
• Nome Empresarial;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Espécies;
• Nome dos Empresários;
• Princípios da Formação do Nome empresarial;
• Alteração do Nome;
• Proteção do Nome Empresarial;
• Cancelamento do nome;
• Distinção entre Nome Empresarial e Marca;
• Conflito entre Nome Empresarial e Marca;
• Estabelecimento Empresarial;
• Conceito e natureza Jurídica;
• Distinção entre Estabelecimento Empresarial e Empresa;
• Fundo de Comércio;
• Patrimônio Social;
• Elementos do Estabelecimento Empresarial;
• Distinção entre nome, Marca, ponto, Insígnia, Clientela e Aviamento;
• Alienação do Estabelecimento Empresarial;
• Trespasse com Cessão de Locação;
• Usufruto e Arrendamento de estabelecimento Empresarial;
• Cláusula de Não-Restabelecimento;
• Estabelecimento Virtual;
• Proteção ao Ponto;
• Exceção de Retomada;
• Indenização do ponto;
• Locação em Shopping Center;
• Registro Empresarial;
• Noções Básicas;
• Órgãos;
• Finalidades;
• Compreensão dos Atos;
• Aspectos Formais do Arquivamento;
• Processo Decisório
• Processo Revisional;
• Efeitos do Registro;
• Anexo I;
• Escrituração;
• Introdução;
• Livros Empresariais;
• Balanços Anuais;
• Direito Societário;
• Sociedade Empresária: Conceito e Classificação;
• Diferença entre Sociedade Empresária e Sociedade não empresária ou Sociedade Simples;
• Classificação das Sociedades;
• Sociedades não Personificadas;
• Sociedade em Comum;
• Sociedade em Conta de Participação;
• Forma de Instituir a Sociedade em Conta de Participação;
• Natureza Jurídica;
• Objeto Social da Sociedade em Conta de Participação;
• Patrimônio da Sociedade em Conta de Participação;
• Responsabilidade da Sociedade em Conta de Participação;
• Responsabilidade do Sócio Oculto ou Sócio Investidor ou Sócio Participante;
• Responsabilidade do Sócio Ostensivo;
• Falência do Sócio Ostensivo;
• Falência do Sócio Oculto;
• Sociedade Simples;
• Conceito;
• Obrigação dos Sócios;
• Direitos dos Sócios;
• Administração da Sociedade Simples;
• Excesso do Administrador;
• Destituição do Administrador, isto é, da Revogação dos Poderes do Administrador;
• Credor Particular do Sócio;
• Resolução da Sociedade em Relação a um Sócio;
• Dissolução Total (extinção) e Liquidação da Sociedade Simples;
• Liquidação;
• Sociedade em Nome Coletivo;
• Nome;
• Sociedade em Comandita Simples;
• Suspensão dos Lucros;
• Nome;
• Sociedade Limitada;
• Diploma Normativo;
• Capital Social;
• Cessão de Quotas;
• Distribuição dos Lucros;
• Responsabilidade dos Sócios;
• Sócio Remisso;
• Administração da Sociedade Limitada;
• Fiscalização da Sociedade;
• Conselho Fiscal;
• Assembleia Geral;
• Aumento do Capital Social;
• Redução do Capital Social;
• Resolução da Sociedade Limitada;
• Resolução por Morte e Divórcio;
• Direito de Retirada ou de Recesso ou de Dissidência;
• Expulsão do sócio;
• Dissolução Total da Sociedade Limitada;
• Liquidação e Partilha;
• Partilha;
• Sociedade Anônima;
• Conceito;
• Características Gerais;
• Classificação;
• Comissão de Valores Mobiliários;
• Mercado de Capital;
• Bolsa de Valores;
• Mercado de Balcão;
• Entidades do mercado de Balcão Organizado (EMBOS);
• Valores Imobiliários;
• Conceito;
• Ação;
• Bônus de Subscrição;
• Partes Beneficiárias ou partes do Fundador;
• CommercialPaper’s;
• Debêntures;
• Ação;
• Conceito;
• Valor Nominal;
• Valor Patrimonial;
• Valor de Negociação;
• Valor ou Preço de Emissão;
• Classificação das Ações;
• Ações Ordinárias;
• Ações Preferenciais;
• Ações de Fruição ou de Gozo;
• Ações Nominativas e Escriturais;
• Classes de Ações;
• Circulação das Ações;
• Introdução;
• Sociedade de Capital;
• Alienação de Ações não Integralizadas;
• Aquisições de Ações pela Própria Companhia;
• Resgate;
• Compra de Ações do Acionista Dissidente;
• Amortização das Ações;
• Compra de ações para Mantê-las em Tesouraria ou para fim de Cancelamento;
• Aquisição de Ações a Título Gratuito;
• Compra de Ações Motivada pela Redução do Capital Social;
• Aquisição de Ações Caducas;
• Suspensão da Circulação das Ações;
• O Certificado de Ações;
• Suspensão dos Serviços de Certificados;
• Certificado de Depósito de Ações (CDA);
• Constituição de Direitos Reais e outros Ônus;
• Capital Social;
• Princípio da Intangibilidade do Capital Social;
• Formação do Capital Social;
• Mora do Acionista;
• Aumento Capital Social;
• Capitalização de Lucros e Reservas;
• Aumento mediante Subscrição das Ações;
• Capital Autorizado;
• Redução Compulsória do Capital Social;
• Subcapitalização;
• Constituição da Sociedade Anônima;
• Introdução;
• Requisitos Preliminares;
• Constituição Propriamente Dita;
• Constituição da Sociedade Anônima Aberta;
• Constituição da Sociedade Anônima Fechada;
• Providências Complementares;
• Abertura e fechamento do Capital Social;
• Disposições Gerais sobre a Constituição da Companhia;
• Responsabilidade Civil Pelos Atos Anteriores à Constituição;
• Órgãos da Companhia;
• Introdução;
• Assembleia Geral;
• Conselho de Administração;
• Diretoria;
• Conselho Fiscal;
• Administração da Sociedade Anônima;
• Introdução;
• Normas Comuns;
• Requisitos;
• Impedimentos;
• Investidura;
• Deveres dos Administradores;
• Responsabilidade dos Administradores;
• Ação de Indenização;
• Direito de Voto;
• Abuso do Direito de Voto;
• Acordo de Acionistas;
• Acionista Controlador;
• Extinção da Sociedade Anônima;
• Conceito;
• Dissolução;
• Dissolução de Pleno Direito;
• Dissolução Judicial;
• Dissolução por Decisão de Autoridade Administrativa Competente;
• Dissolução Parcial;
• Liquidação;
• Partilha;
• Outras Formas de Extinção da Pessoa Jurídica;
• Transformação;
• Sociedade de economia Mista;
• Sociedade em Comandita por Ações;
• Contratos Mercantis;
• Noções Gerais;
• Introdução;
• Contratos Mercantis;
• Diferença entre Contrato e Instituição;
• Contratos Consensuais e reais;
• Princípio da Relatividade;
• Princípio da Obrigatoriedade;
• “Exceptio non adimpleticontractus”
• Compra  e Venda Mercantil;
• Introdução;
• Conceito;
• Natureza Jurídica;
• Elementos;
• Modalidades de Compra e Venda;
• Responsabilidade pelo Transporte;
• Incoterm;
• Comissão Mercantil;
• Conceito;
• Concessão Comercial;
• Representação Comercial ou Contrato de Agência;
• Arrendamento Mercantil ou Leasing;
• Conceito;
• Objeto;
• Modalidades;
• Rescisão do Contrato;
• Responsabilidade Civil;
• Franquia (Franchising);
• Conceito;
• Factoring ou Fomento Mercantil;
• Introdução;
• Conceito;
• Direitos e Obrigações do Faturizador;
• Obrigações do Faturizado;
• Modalidades;
• Distinção entre Factoring e Desconto Bancário;
• Faturização e Juros;
• Títulos de Crédito;
• Introdução;
• Legislação Aplicável;
• Conceito;
• Princípios Cambiários;
• Princípio da Cartularidade;
• Princípio da Literalidade;
• Princípio da Autonomia;
• Princípio da Abstração;
• Princípio daInoponibilidade das Exceções Pessoais aos Terceiros de Boa-Fé;
• Títulos de Crédito Eletrônicos;
• Classificação dos Títulos de Crédito;
• Introdução;
• Títulos de Crédito e Modelo Livre e vinculado;
• Ordem e Promessa de Pagamento;
• Títulos de Crédito Causais, Abstratos e Limitados;
• Títulos de Crédito ao Portador e Nominativos;
• Títulos de Crédito Próprios e Impróprios;
• Títulos de Legitimação;
• Títulos Representativos;
• Títulos de Financiamento ou Cédula de Crédito;
• Títulos de Investimento;
• Títulos de Crédito Nominados ou Inominados;
• Letra de Câmbio;
• Introdução;
• A Lei Uniforme de Genebra;
• A Legislação brasileira;
• Conceito;
• Requisitos;
• Requisitos essenciais;
• Requisitos Facultativos;
• Momento do Preenchimento dos Requisitos;
• Aceite;
• Conceito;
• Forma do Aceite;
• Legitimidade para Aceite;
• Aceite por Intervenção;
• Efeitos do Aceite;
• Local do Aceite e Local do Pagamento;
• Prazo de Apresentação para Aceite;
• Recusa ao Aceite;
• Aceite Limitado ou Parcial;
• Aceite Modificativo;
• Cláusula sem Aceite ou Não Aceitável;
• Cancelamento do Aceite;
• Prazo de Respiro;
• Prisão Civil do Sacado;
• Endosso;
• Conceito;
• Partes no Endosso;
• Efeitos;
• Local de Endosso;
• Espécies de Endosso;
• Endosso Parcial;
• Endosso Condicional;
• Endosso Impróprio;
• Endosso-Mandato;
• Endosso-Caução;
• Distinção entre Endosso e a Cessão Civil de Crédito;
• Endosso Tardio ou Póstumo ou Impróprio;
• Endosso de Título de Crédito “Não à Ordem”;
• Aval;
• Conceito;
• Partes;
• Local do Aval;
• Autorização do Cônjuge;
• Espécies de Aval;
• Responsabilidade do Avalista;
• Aval parcial ou Limitado;
• Aval Antecipado;
• Cancelamento do Aval;
• Distinção entre Aval e Endosso;
• Distinção entre Aval e Fiança;
• Vencimento;
• Conceito;
• Espécies;
• Classificação da Letra de Câmbio;
• Contagem dos Prazos;
• Pagamento;
• Conceito;
• Prazo para Pagamento;
• Cautelas no Pagamento;
• Pagamento Parcial;
• Local do Pagamento;
• Oposição ao Pagamento;
• Protesto;
• Conceito;
• Princípios do Protesto;
• Classificação dos Protestos;
• Natureza Jurídica;
• Finalidades;
• Protesto por Falta de Pagamento;
• Protesto por Falta de Devolução;
• Protesto por Falta ou Recusa de Aceite;
• Protesto por Falta de Data de Aceite;
• Cláusula “sem despesas” ou “sem protesto”;
• Proibição do Protesto;
• Direito de Ação sem Protesto;
• Lugar do Protesto;
• Sustação e Cancelamento do Protesto;
• Ação Cambial;
• Nota Promissória;
• Conceito;
• Regime Jurídico;
• Nota promissória a certo termo de vista;
• Requisitos Essenciais;
• REQUISITOS FACULTATIVOS;
• Cheque;
• Conceito;
• Requisitos Essenciais;
• Requisitos Facultativos;
• Princípio da Autonomia;
• Transmissão do Cheque;
• Aval;
• Apresentação do Cheque;
• Sustação do Cheque;
• Pagamento do Cheque;
• Protesto do Cheque;
• Ações cambiais;
• Modalidades de Cheques;
• Outras Modalidades de Cheques;
• Cheque Mutilado ou com Borrões;
• Repressão ao cheque sem fundo;
• Cheque pré-datado ou pós-datado;
• Duplicata;
• Introdução;
• Duplicata Mercantil;
• Conceito;
• Fatura;
• Princípio da Abstração;
• Requisitos;
• Remessa da Duplicata;
• Modalidades de Aceite;
• Recusa do Aceite;
• Pagamento da Duplicata;
• Aval;
• Triplicata;
• Protesto por Indicação;
• Protesto da Duplicata;
• Execução da Duplicata Mercantil;
• Duplicata de Prestação de Serviços;
• Duplicata de Conta de Serviços;
• Visão Global do Procedimento falimentar;
• Conceito de Falência;
• Formas de Execução Coletiva;
• Pressupostos da falência;
• Devedores Sujeitos à Falência;
• Devedores que nunca podem falir;
• Devedores que só podem falir em certas hipóteses;
• Insolvência;
• Impontualidade Injustificada;
• Execução Frustrada;
• Atos de Falência;
• Sentença Judicial de Falência;
• Rito pré-falencial;
• Competência;
• Juízo Unitário;
• Juízo Universal;
• Legitimidade Ativa;
• Rito Pré-falencial;
• Falência Requerida;
• Autofalência;
• A intervenção do Ministério Público na fase pré-falencial;
• Sentença Declaratória de Falência;
• Conceito e Natureza jurídica;
• Conteúdo;
• Termo Legal da Falência;
• Publicidade;
• Recursos;
• Sentença Denegatória da Falência;
• Administração da Falência;
• Órgão da Administração;
• Administrador Judicial;
• Assembleia dos Credores;
• Comitê;
• Efeitos da Falência;
• Introdução;
• Dissolução da Pessoa Jurídica;
• Paralisação da Atividade Econômica;
• Responsabilidade dos Sócios. Efeitos quanto aos sócios;
• Arrecadação dos Bens;
• Ineficácia dos Negócios Jurídicos. Efeitos Retroativos da Falência;
• Ação Revocatória;
• Efeitos da Falência quanto aos Credores do Falido;
• Introdução;
• Credores não Admitidos à Falência;
• Credores Admitidos à Falência;
• Suspensão das Execuções Individuais;
• Vencimento Antecipado das Obrigações;
• Suspensão da Fluência dos Juros;
• Os Contratos do falido;
• Considerações Gerais;
• Contratos Unilaterais;
• Contratos Bilaterais;
• Stoppage in Transitu;
• Mercadoria Entregue nos Quinze dias Anteriores ao edido da Falência;
• Compromisso de Compra e Venda de Imóveis;
• Conta-corrente;
• Locação;
• Contratos de Consumo;
• Contratos de Trabalho;
• Compensação;
• Contrato de Cambio;
• Contrato de mandato;
• Contrato de Concessão de Serviço Público;
• Solidariedade;
• Prescrição das Obrigações do Falido;
• Introdução;
• Proibição de Ausentar-se do Local da falência;
• Suspensão do Direito ao Sigilo das Correspondências;
• Perda do Direito de Administração e Disposição dos Bens;
• Deveres do Falido;
• Direitos do Falido;
• Pedido de Restituição;
• Introdução;
• Cabimento;
• A Restituição Baseada no Direito Real de Propriedade;
• Restituição de Dinheiro;
• Restituição da Coisa Vendida a Crédito;
• Restituição de Adiantamento ao Exportador;
• Restituição ao Contratante de Boa-fé, cujo negócio foi Declarado Ineficaz;
• Efeitos do Pedido de Restituição;
• Procedimento do Pedido de Restituição;
• Verificação de Crédito;
• Introdução;
• A Primeira Publicação;
• A Segunda Publicação;
• A Terceira Publicação;
• Habilitações Retardatárias;
• Ação Rescisória;
• Liquidação;
• Conceito;
• Venda dos bens Arrecadados;
• Espécie de Venda;
• Venda Ordinária;
• Venda Extraordinária;
• Venda Sumária;
• Impugnação à Venda;
• Aquisição da empresa Falida;
• Cobrança dos Devedores;
• Classificação dos Créditos;
• Introdução;
• Restituição em Dinheiro;
• Credores da massa Falida;
• Credores do Falido;
• Síntese da Ordem de Classificação dos Credores do falido;
• Juros e Correção Monetária;
• Encerramento da Falência;
• Extinção das Obrigações;
• Reabilitação Penal;
• Recuperação Judicial das Empresas;
• Introdução;
• Conceito;
• Pressupostos;
• Objetivos;
• Destinatários;
• Requisitos da Recuperação Judicial;
• Fases Procedimentais;
• Fase Postulatória;
• Legitimidade Ativa;
• Petição Inicial;
• Processamento da Recuperação Judicial;
• Recuperação Judicial: fase Deliberativa e Fase de execução;
• Fase Deliberativa;
• Plano de Recuperação ou reorganização da empresa;
• Plano de Recuperação Judicial;
• Plano especial de Recuperação Judicial;
• Procedimento;
• Fase de execução;
• Convolação da Recuperação Judicial em falência;
• Encerramento da Fase de execução da recuperação Judicial;
• Órgãos da recuperação Judicial;
• Introdução;
• Assembleia geral de Credores;
• Comitê de Credores;
• Administrador Judicial;
• Verificação de Créditos;
• Credores Sujeitos à Recuperação Judicial;

DIFERENCIAIS  FMB:

  •  Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
  • Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
  • Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
  • Informativo Jurídico FMB enviado quinzenalmente por e-mail, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores, e demais notícias relevantes do mundo jurídico  e demais concursos públicos;
  • Cursos para todas as fases dos concursos ( a parte);
  • Emissão de certificado mediante pagamento de R$ 100,00 . O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e -mail  contato@cursofmb.com.br.

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