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ANALISTA JUDICIÁRIO PARA TODOS OS CONCURSOS DO TRT ONLINE COM APOSTILA EM PDF



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Características


   

Requisitos para os Concursos para  Analista Judiciário do TRT - Àrea Judiciária: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito.



CURSO ONLINE COM APOSTILA:

Curso  completo para os concurso para Analista dos TRT/TST.Com foco nas últimas provas e editais.

Composto por 12 apostilas e aulas online .Caso queira, o professor Flávio Monteiro de Barros (Ex-Juiz/promotor)  poderá elaborar o seu plano de estudo a fim de otimizar o seu tempo.

O corpo docente do Curso FMB é formado por professores Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores da República, Defensores Públicos dentre outros.

As apostilas serão  liberadas em uma  plataforma virtual, facultando-se ao aluno o direito de imprimir.Trata-se do melhor material de apoio para este concurso.

O aluno recebe e-mail com as instruções para o   acesso às aulas e apostilas em PDF.

O curso FMB conta com alta tecnologia de transmissão online, permitindo que os alunos assistam às aulas através da internet como se estivessem em uma sala de aula. 

As aulas ficam disponíveis para que o aluno assista no horário e local de sua preferência com toda a flexibilidade de tempo e espaço.


MATÉRIAS PROFESSORES BREVE CURRÍCULO AULAS
Direito Administrativo Cristina Mogioni  Juíza 60
Direito Constitucional Paulo Adib Casseb  Desembargador 60
LINDB Flávio Augusto Monteiro de Barros  Ex-Juiz/Promotor/Procurador 5
Civil Geral Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 25
Obrigações Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 20
Contratos Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 25
Responsabilidade Civil Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 15
Penhor , Hipoteca e Anticrese Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 5
Raciocínio Lógico Dimas Monteiro de Barros Auditor da Receita 25
Matemática Dimas Monteiro de Barros Auditor da Receita 20
Penal Geral e Especial Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 30
Direito Processual Civil Paulo César Neves  Juiz Federal 100
Direito Coletivo do Trabalho Vera Lúcia Carlos  Procuradora do Trabalho 15
Direito Indivudual do Trabalho André Dorster  Ex-Juiz/Promotor/Procurador 40
Direito Processual Trabalhista André Dorster  Ex-Juiz/Promotor/Procurador 40
Direito Previdenciário Ana Júlia Pires Kachan  Advogada Especialista 17
Direito Internacional do Trabalho Manuel Furriela  Advogado Especialista 10
Direito Humanos Manuel Furriela Advogado Especialista 10
Direito Penal Especial Flávio Augusto Monteiro de Barros Ex-Juiz/Promotor/Procurador 14
Direito do Consumidor Bruna Simoões  Defensora Pública 8
Estatuto da Criança e Adolescente Vera Lúcia Carlos -Procuradora do Trabalho Procuradora do Trabalho 10
Reforma Trabalhista  Bruno Nino Gualda  Advogado Especilsita 25
Português  Dimas Monteiro de Barros  Auditor da Receita Federal  45
TOTAL CADA AULA COM 40 MINUTOS     614  

AMOSTRA DE TRECHO DE APOSTILA:


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais: vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 5 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 7 Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.

 

DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 6 Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

 

DIREITO CIVIL 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3. Aplicação da lei no tempo e no espaço. 4. Interpretação da lei. 5. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 6. Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade; Dos Direitos da Personalidade. 7. Das pessoas jurídicas. 8. Domicílio Civil. 9. Bens. 10. Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos; Dos Atos Ilícitos. 11. Prescrição e decadência. 12. Do Direito das obrigações: das modalidades das obrigações; da transmissão das obrigações; do adimplemento e extinção das obrigações; do inadimplemento das obrigações; Dos contratos em geral: disposições gerais; das várias espécies de contato: da compra e venda, da prestação de serviço; da empreitada; do mandato; da transação. 13. Da Responsabilidade Civil. 14. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.

 

RACIOCÍNIO LÓGICO: Visa avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Visa também avaliar se o candidato identifica as regularidades de uma sequência, numérica ou figural, de modo a indicar qual é o elemento de uma dada posição. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências...

 

MATEMÁTICA: 1. Operações com números reais; 2. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; 3. Razão e proporção; 4. Porcentagem; 5. Regra de três simples e composta;6. Média aritmética simples e ponderada; 7. Juros simples; 8. Equação do 1.º e 2.º graus; 9. Sistema de equações do 1.º grau; 10. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos; 11. Sistemas de medidas usuais; 12. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras; 13. Resolução de situações-problema.

 

DIREITO PENAL GERAL: Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Reserva Legal, Princípio da Anterioridade, Princípio da Territorialidade, Classificação do Crime, Combinação de leis, Leis Auto-Revogáveis, Tempo e Lugar do Crime, Direito Penal Internacional, Princípio da Nacionalidade ou Personalidade Ativa, Princípio da Defesa ou da Proteção Real, Princípio da Justiça Universal ou Cosmopolita ou da Internacionalidade, Princípio da representação ou bandeira ou pavilhão ou substituição, Intraterritorialidade, Extraterritorialidade, Crime Consumado, Crime Tentado, Iter Criminis ou Caminho do Crime, Punibilidade na Tentativa, Formas de Tentativa, Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz, Natureza Jurídica, Arrependimento Posterior, Dolo: Teorias, Elementos, Classificações do dolo, Crime Culposo: Elementos, Graus de Culpa, Compensação de Culpas, Concorrência de Culpas, Causas de Exclusão de Culpas. Crime Preterdoloso ou Preterintencional, Erro de Tipo, Erro de Proibição, Coação Moral Irresistível e a Obediência Hierárquica, Causas de Exclusão da Antijuridicidade: , Estado de Necessidade, Legítima Defesa, Exercício Regular do Direito, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Culpabilidade: conceito, fundamento, natureza jurídica, teorias, elementos. Crimes contra a Organização do Trabalho: Redução a condição análoga à de escravo, Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado a liberdade de trabalho ou a boicotagem violenta, Atentando contra a liberdade de associação, Paralisação de trabalho com violência ou perturbação da ordem, Paralisação de trabalho de interesse coletivo, Invasão de estabelecimento e sabotagem, Frustração de direito assegurado por lei trabalhista, Frustração de lei sobre nacionalização de trabalho, Exercício de atividade com a infração de decisão administrativa, Aliciamento para fins de emigração, Aliciamento de trabalhadores dentro do território nacional de um local para o outro.

 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. 3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público. 6 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. 7 Do Juiz. 8 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento: dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. 16 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 17 Da sentença e da coisa julgada. 18 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 19 Da ação rescisória. 20 Dos recursos: das disposições gerais. 21 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. 22 Dos embargos do devedor. 23 Da execução por quantia certa contra devedor solvente. 24 Da remição. 25 Da suspensão e extinção do processo de execução. 26 Do processo cautelar: das medidas cautelares; das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição e produção antecipada de provas. 27 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória. 28 Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006).

 

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: Princípios (Liberdade Sindical, Autonomia Sindical, Autonomia Privada Coletiva, Proibição do Retrocesso Social, Interveniência Obrigatória dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Negociações Coletivas, Equivalência dos Contratantes na Negociação Coletiva, Lealdade, da Transparência e da Razoabilidade), Tipos de Interesses e Relações Jurídicas no Direito do Trabalho: Tipos Fundamentais, Características das Relações Individuais e dos Direitos Coletivos, Conflitos Coletivos e Formas de Solução de Conflitos: Métodos (Autotutela ou autodefesa, autocomposição), Arbitragem (conceito, características, natureza jurídica), Poder Normativo da Justiça do Trabalho (natureza jurídica, limites), Dissídios Coletivos (conceitos, competência hierárquica, pressupostos processuais específicos), Petição Inicial, Sentença Normativa, Ação de Cumprimento: Pressuposto processual especifico, Legitimidade ativa, Intervenção individual do trabalhador, Competência, Prazo de Prescrição, Recursos), Ação para cobrança de contribuições, Modelo sindical brasileiro (Modelo Sindical Brasileiro e a Convenção 87 da OIT), Negociação Coletiva, Ação Civil Pública (conceitos, competência, procedimento).

 

DIREITO DO INDIVIDUAL DO TRABALHO: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores. 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. 6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 10 Do aviso prévio. 11 Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 12 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas. 13 Do salário-mínimo: irredutibilidade e garantia. 14 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 15 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 16 Da equiparação salarial: do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. 17 Do FGTS. 18 Da prescrição e decadência. 19 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. 20 Da proteção ao trabalho do menor. 21 Da proteção ao trabalho da mulher: da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 22 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Do direito de greve; dos serviços essenciais. 24 Das comissões de Conciliação Prévia. 25 Da renúncia e transação.

 

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 4 Do Ministério Público do Trabalho: organização. 5 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6 Dos atos, termos e prazos processuais. 7 Da distribuição. 8 Das custas e emolumentos. 9 Das partes e procuradores: do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 10 Das nulidades. 11 Das exceções. 12 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 13 Das provas. 14 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 15 Do procedimento ordinário e sumaríssimo.16 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. 17 Da sentença e da coisa julgada: da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 19 Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. 20 Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). 21 Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiro. 22 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 23 Dos recursos no processo do trabalho.

 

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade: natureza, fontes e princípios. 2 Eficácia e interpretação das normas de seguridade. 3 Seguridade na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 4 Objetivos. 5 Financiamento. 6 Orçamento. 7 Competências privativa, comum e concorrente para legislar sobre Seguridade Social. 8 Saúde: ações e serviços públicos, diretrizes, custeio, aplicação de recursos mínimos, o sistema único de saúde e suas atribuições. 9 Previdência Social: conceito; riscos; formas de proteção; segurança social, repartição e capitalização. 10 Princípios. 11 Regime geral. 12 Cobertura: Requisitos e critérios. 13 Aposentadoria: condições. Leis Federais nº 8.212/1991 e alterações e n° 8.213/1991 e alterações. 14 Relação jurídica previdenciária: filiação; inscrição; sujeitos; beneficiários; segurados; dependentes; ordem de vocação; prova da condição. 15 Benefícios em espécie: aposentadoria; pensão; auxílio-doença; auxílio-reclusão. 16 Assistência Social: objetivos; custeio; diretrizes; vinculação de receita. 17 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 18 Contagem recíproca. 19 Compensação entre os regimes: Lei Federal nº 9.717/1998 e alterações. 20 Normas constitucionais e legais atinentes a inativações e pensões dos militares e servidores públicos civis: Emendas Constitucionais nº 20/1998 e alterações, 41/2003 e alterações e 47/2005 e alterações: alterações; regras de transição e direito intertemporal. Lei Federal nº 10.887/2004 e alterações.

 

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO: Indicação de Bibliografia, Conceitos, Direito Internacional Público: Negações, Confirmações, Fontes, Sujeitos, Organizações Internacionais, ONU, TPI, FMI, OMC, Tratados: Ideia, Formato, Terminologia, Firmamento, Procedimento no Brasil, Ingresso no Direito Interno, Expressões, Extinção. Direito de Jurisdição (Ideia, Jus solis, Jus sanguinis. Privilégios Diplomáticos (ideia, norma, imunidade, inviolabilidade), Privilégios Consulares (Norma, Restrição, Familiares, Inviolabilidade). Condição Jurídica do estrangeiro (ideia, entrada), Saída Compulsória (Extradição, Deportação, Expulsão, Banimento, Entrega), Conflitos Internacionais (Formas de Solução).

 

DIREITOS HUMANOS: Noções gerais, Gerações, Tratados de direitos humanos, Ingresso dos Tratados no direito interno no Brasil, Regulamentação dos direitos humanos, Responsabilidade Internacional, Sistema Regional Interamericano, Normas Internacionais. 

 

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL: Crimes contra a Honra: Conceito de Honra, Calúnia (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, elemento subjetivo, consumação, exceção da verdade, distinção), Difamação (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, propagação da difamação, tipo subjetivo, consumação, exceção da verdade, exceção da notoriedade do fato), Injuria (conceito, sujeitos, objeto jurídico, tipo objetivo, tipo subjetivo, consumação, provocação e retorsão, formas qualificadas), Disposições comuns aos crimes contra a honra: Causas de Aumento de Pena, Crime contra a honra do mercenário, Exclusão do crime, Retratação, Pedido de explicações em juízo, Ação Penal nos crimes contra a Honra. Crimes contra o Patrimônio: Conceito de Patrimônio, Furto (conceito, bem jurídico e sujeito passivo, objeto material, elemento subjetivo, furto de uso, consumação, tentativa, Furto durante o repouso noturno, Furto privilegiado, Furto qualificado, Furto de veículo automotor), Roubo (definição, espécies, consumação e tentativa de roubo próprio e do roubo impróprio, Roubo qualificado ou circunstanciado), Extorsão (conceito, sujeito ativo, elemento subjetivo do tipo, consumação, diferença entre roubo e extorsão, extorsão qualificada pelo sequestro relâmpago, jurisprudência, extorsão mediante sequestro, consumação, diferença entre sequestro e cárcere privado, extorsão indireta), Apropriação Indébita, Estelionato. Crimes contra a Administração Pública: Peculato (Peculato Próprio, Peculato Impróprio ou Peculato Furto, Peculato Culposo, Peculato Mediante Erro de Outrem), Extravio, Sonegação ou a Inutilização de Livro ou Documento que estiver sob a guarda do servidor, Emprego Irregular de Verbas Públicas, Concussão, Excesso de Exação, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Prevaricação ou Auto corrupção Própria, Facilitação de Contrabando ou Descaminho, Condescendência Criminosa, Advocacia Administrativa, Violência Arbitraria, Abandono de Função, Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, Violação de sigilo funcional, - Violação do sigilo de proposta de concorrência. Crimes contra a Administração da Justiça: Reingresso de Estrangeiro Expulso, Denunciação Caluniosa ou Calúnia qualificada, Falsa Comunicação de Auto-acusação Falsa, Falso Testemunho ou Falsa Perícia, Coação no curso do processo, Exercício Arbitrário das Próprias Razões, Fraude Processual, Favorecimento Pessoal, Favorecimento Real, Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou tergiversação, Sonegação de papel ou objeto de valor probatório, Exploração de prestígio, Violência ou fraude em arrematação judicial, Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Crimes de Falsidade Documental: Falsificação de selo ou sinal público, Falsificação de documento público, Falsidade ideológica, Falso reconhecimento de firma ou letra, Certidão ou Atestado ideologicamente falso, - Falsidade de atestado médico, Uso de documento falso. 

 

DIREITO DO CONSUMIDOR: Conceitos, Elementos das relações de consumo, Definição de Consumidor, Definições de Fornecedor, Política Nacional das relações de consumo, Princípios da Política Nacional de Defesa do Consumidor (Princípio da Vulnerabilidade do Consumidor, Princípio do Dever ou Ação Governamental, Princípio da Harmonização dos Interesses dos Consumidores e Fornecedores, Princípio do Equilíbrio das Relações de Consumo, Princípio da Boa Fé Objetiva, Princípio da Educação e Informação dos Consumidores e Fornecedores, Princípio da Coibição a Abusos praticados no Mercado de Consumo, Princípio da Racionalização e Melhoria dos Serviços Públicos, Princípio do Estudo Constante das Modificações do Mercado de Consumo), Responsabilidade Civil no CDC: Sistematização da Responsabilidade Civil no CDC.

 

ECA: 1. Normas constitucionais de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013). 2. Trabalho infantil: conceito e normas legais aplicáveis. Proibições ao trabalho do menor. Penalidades. Efeitos da contratação. Doutrina da proteção integral da criança e do adolescente. Tratamento legal e constitucional. 3. Os Conselhos Tutelares e de Direitos da criança e do adolescente: composição e atribuições. 4. Normas de proteção ao trabalhador adolescente. Limites à contratação. Estágio e aprendizagem: conceitos, distinções e características. Direitos do estagiário e do aprendiz. Requisitos para a adoção válida dos regimes de estágio e de aprendizagem. Extinção do contrato de aprendizagem. Proteção ao trabalhador adolescente com deficiência. 5. Trabalho Educativo

 

 LINDB: Classificação das leis. Vigência das normas. Princípios: obrigatoriedade das leis, jura novit curia e continuidade das leis. Renovação e ineficácia. Interpretação da lei. Integração do ordenamento jurídico. Analogia. Costumes. Princípios gerais do direito. Equidade. Justiça alternativa. Antinomias.



DIFERENCIAIS  FMB:

  •  Professores Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Delegados, Tabeliães, Auditores dentre outros;
  • Apostilas FMB – O único Curso realmente apostilado, com conteúdo didático, objetivo e exclusivo;
  • Planos de Estudos Personalizados elaborado pelo Professor Flávio Monteiro de Barros;
  • Informativo Jurídico FMB enviado quinzenalmente por e-mail, mantendo o aluno atualizado em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores, e demais notícias relevantes do mundo jurídico  e demais concursos públicos;
  • Cursos para todas as fases dos concursos ( a parte);
  • Emissão de certificado mediante pagamento de R$ 100,00 . O certificado terá o tamanho A-4. A expedição do certificado deve ser requerida no e -mail  contato@cursofmb.com.br.

Importante:

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